DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Aluno (a): Erika Cruz da Silva Tinôco

Título: “Entre segredo e transparência: a atuação da Comissão mista de reavaliação de informações (2012-2018)”

Data: 12/11/2021

Horário: 15h00

Composição da Banca:

Dra. Georgete Medleg Rodrigues (Presidente)

Dra. Elen Cristina Geraldes (FAC/UnB)

Dra. Eliane Braga de Oliveira

Dra. Mônica Tenaglia (Suplente)

Vídeo Conferência: https://join.skype.com/kHA6YyJWGdzP

Resumo: A Lei de Acesso à Informação estabelece como última instância recursal a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, órgão cujas atribuições também estão ligadas ao tratamento e à classificação de informações sigilosas A presente pesquisa analisou as decisões da Comissão Mista de Reavaliação de Informações nos primeiros sete anos de implementação da Lei de acesso à Informação no Brasil, na perspectiva da cultura da transparência e da cultura do segredo. Parte-se do pressuposto de que a Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode ter suas decisões tensionadas entre a afirmação da cultura do segredo e as exigências de uma cultura da transparência. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, documental, onde se utiliza a técnica de análise de conteúdo para extrair e analisar as informações das decisões tomadas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações para verificar a existência de tensionamento entre a cultura do segredo e a cultura da transparência. Os procedimentos metodológicos consistiram na delimitação e análise do corpus da pesquisa que compreendeu a legislação de Acesso à Informação; as decisões da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (2012-2018) e os recursos interpostos na Comissão, os respectivos órgãos/entidades e os solicitantes. Os resultados foram sistematizados em planilhas eletrônicas com o teor e a justificativa das decisões. Conclui que a Comissão mantém regularidade nas suas reuniões, disponibilizando em site oficial os documentos por ela produzidos, incluindo as atas de reuniões, os documentos de decisões, as súmulas e as resoluções produzidas o que configura ações de transparência ativa. Constatou também que a obrigatoriedade de identificação dos solicitantes pode colocar em risco o direito à privacidade, configurando-se, em determinados casos, como um obstáculo para o acesso à informação e como discriminação. Constatou, ainda, casos em que as justificativas de manutenção do sigilo expressas nas decisões deixam margem a dúvidas quanto ao compromisso da Comissão com a  transparência e até que ponto a sociedade realmente consegue ter acesso à informação pública, mesmo recorrendo a uma instância recursal.

Palavras-chaves: Lei de acesso à informação; Comissão Mista de Reavaliação de Informações Sigilosas; Transparência; Segredo.