DEFESA DE DOUTORADO
DISCENTE: Paulo Campanha Santana
TÍTULO: O USO DO BLOCKCHAIN NO SERVIÇO PÚBLICO, NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
HORÁRIO E DATA: 22/05/2026, às 16:00
COMPOSIÇÃO DA BANCA:
Claudio Gottschalg Duque - Presidente (PPGCINF/UnB)
Fernando César Lima Leite - membro titular (PPGCINF/UnB)
Paulo César Rodrigues Borges - membro titular externo (IESB)
Mac Amaral Cartaxo - membro titular externo (Faculdade SENAC)
Tomas Orlandi - suplente (GGIA-UnB)
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA BANCA:
RESUMO:
A evolução exponencial das Tecnologias da Informação e Comunicação inseriu a sociedade em um contexto de crescente sobrecarga informacional, exigindo do Estado novas infraestruturas capazes de assegurar segurança jurídica nas relações digitais. Nesse cenário, o blockchain surge como uma tecnologia descentralizada voltada à construção de confiança, ainda que sua aplicação no setor público gere debates importantes, especialmente em relação ao direito de eliminação de dados pessoais previsto na LGPD. Diante disso, a pesquisa buscou analisar em que medida essa
tecnologia tem sido utilizada na administração pública e como se relaciona com o arcabouço da Lei Geral de Proteção de Dados, considerando sua inserção na arquitetura da informação. Metodologicamente, trata-se de um estudo exploratório e descritivo, de natureza qualitativa, baseado em levantamento de campo realizado por meio do Serviço
de Informação ao Cidadão (SIC), abrangendo órgãos dos três Poderes e das esferas federal, estadual e distrital. Os resultados indicam que a adoção do blockchain no setor público brasileiro ocorre de forma crescente, porém marcada por forte assimetria institucional. O Poder Executivo federal e os órgãos de controle se destacam na implementação de redes permissionadas consorciadas, com ganhos relacionados à desburocratização e à redução de custos na validação de dados. Em contrapartida, instâncias superiores do Judiciário e do Ministério Público ainda não incorporaram a tecnologia em suas rotinas. Também se identificou um “paradoxo do sigilo”, no qual determinados órgãos restringem informações sobre suas arquiteturas sob justificativas de segurança ou sigilo institucional. No plano jurídico, observa-se compatibilidade entre blockchain e LGPD a partir de soluções arquiteturais em camadas, nas quais dados pessoais são mantidos off-chain, enquanto apenas hashes são registrados na rede imutável. Em conclusão, sob a ótica da Ciência da Informação, o uso governamental do blockchain representa uma mudança de paradigma, deslocando a lógica da custódia centralizada para modelos de consenso distribuído, com impacto na confiança
institucional, na integridade administrativa e na soberania informacional do cidadão, além de apresentar aderência a agendas globais como a Agenda 2030.
